Os direitos de apreço à liberdade se
situam no que foi denominada de Primeira Geração, tendo como pano de fundo a Revolução Francesa. Os pedidos de
ordem eram na questão civil e política, de modo que, resumidamente, as pessoas
tivessem liberdade de expressão, de ir e vir, de votar e serem votadas.
Contudo, é de chamar atenção que embora fossem Direitos Humanos, e obviamente
as mulheres também sejam humanas, o mesmo peso no campo legal não era
direcionado às mulheres, ao ponto de Olympe de Gouges ter sido guilhotinada
quando discutiu a falta de acesso aos direitos vivenciado pelas mulheres. Basta
lembrarmos que várias décadas se passaram para que as
mulheres conquistassem o direito ao voto.
A Segunda Geração é marcada pelo valor
da igualdade, haja vista que se situaria junto à expansão do Estado de Bem Estar Social. Estão aqui os direitos sociais,
que devem ser usufruídos por todos, ou seja, a educação, saúde, saneamento
básico, segurança, etc. Aqui novamente as mulheres não são colocadas no âmbito
dos Direitos Humanos, uma vez que o direito ao estudo muitas vezes era negado,
e a mulher era tratada como cidadã de segunda categoria, um “segundo sexo”,
como nomeou Simone Beauvoir
Por fim, na Terceira Geração, alinhada
à ideia de fraternidade, estaria a defesa de grupos minorizados socialmente e a
importância de políticas públicas que os retirem do espaço da marginalização
política e econômica. Nos grupos oprimidos, estariam os indígenas, população
negra, pessoas com deficiência, as mulheres, dentre outros.
Daí segue a pergunta: Como o feminismo poderia colaborar para os Direitos
Humanos? Ora, como dizia a escritora bell hooks... o feminismo é para todo
mundo e, nesse sentido, se nota um teor da ideia de igualdade, de distribuir
direitos e o que humanidade produziu de melhor. Não há supremacia. Não há
hierarquia. Há a defesa de uma sociedade mais igualitária entre homens e
mulheres. Não é inverter a lógica e as mulheres oprimirem os homens. É
inclusive combater que essa dinâmica de opressão, pelo marcador de gênero,
raça, orientação sexual, nacionalidade ou qualquer outra coisa. Isso porque se
entende que essas segmentações sociai nada mais são do que uma forma de
fragmentar os trabalhadores, e, portanto, facilitar a continuidade de um
sistema econômico que mantém a desigualdade, massacra
indígenas, expulsa população rural do campo, mata moradores da favela,
culpabiliza jovens pobres pela sua condição, controla corpos femininos e
assassina a população LGBTQIA+.
Esse é o pressuposto de todos tipos de feminismo? Não. Por
outro lado, esse feminismo, que é um feminismo revolucionário, ou nas palavras
de bell hooks, visionário, é o que possibilita que de fato a justiça social,
mediante uma luta que se faz constante em se tratando de uma perspectiva anti
imperialista, antirracista, anti neoliberal.
Por que isso? Porque caso contrário, não alcançamos de fato
a democracia plena, mas damos continuidade na opressão, dessa vez de, por
exemplo, uma mulher oprimir a outra. Se antes o discurso mais corrente era de
que homens são mais inteligentes para se valerem de espaços de poder, hoje essa
narrativa vai sendo aos poucos substituída pela ideia de que independente de
homem ou mulher, terá oportunidade quem for competente. O velho discurso
meritocrático se fazendo presente, taxando algumas de fracassadas e colocando
holofote em outras, como se esse binarismo fosse resultado apenas do
esforço.
Se queremos seguir
na defesa dos Direitos Humanos que se leve em consideração a tríade classe
social, gênero e raça. Deixar o aspecto classista subalternizado é contribuir
para o feminismo liberal que pouco avança na ideia de igualdade. Ignorar a
questão racial por sua vez é dar continuidade ao Pacto da branquitude e ao
invés de se defender direitos, entrar numa seara de defesa de privilégios.
Portanto, um feminismo revolucionário pode contribuir e muito na defesa dos
Direitos Humanos, de modo que liberdade, igualdade e fraternidade ganhem mais
sentido para todas as pessoas.
Ana Paula Ferreira
Integrante do
Coletivo Feminista Mulheres pela Democracia
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